1. Como a Reforma Tributária afeta quem recebe aluguel de imóveis comerciais?
A locação passa a fazer parte do novo sistema de IBS e CBS. Para o locador, isso pode afetar não apenas a tributação, mas também o valor líquido recebido, o fluxo de caixa, a emissão fiscal, os contratos e a capacidade de gerar crédito tributário para o locatário.
2. Pessoa física precisa criar uma holding por causa da Reforma Tributária?
Não necessariamente. A decisão depende de fatores como quantidade de imóveis, receita de locação, perfil dos locatários, tributação, governança patrimonial e possibilidade de geração de crédito. A comparação entre pessoa física e holding deve ser feita caso a caso.
3. O IBS e a CBS poderão ser repassados ao inquilino?
Isso dependerá das condições previstas no contrato. Por isso, cláusulas relacionadas a tributos, gross-up, reequilíbrio econômico e forma de pagamento ganham ainda mais importância durante a transição.
4. O que muda para imóveis com vários proprietários ou herdeiros?
A copropriedade pode aumentar a complexidade operacional e fiscal, especialmente quando diferentes proprietários possuem enquadramentos tributários distintos. Estruturas como holding, SCP ou consórcio podem ser avaliadas para centralizar e simplificar a gestão.
5. Por que revisar os contratos antes de 2027?
Porque contratos de locação de longo prazo podem atravessar toda a transição tributária até 2033. Antecipar a revisão ajuda a definir como serão tratados novos tributos, pagamentos, créditos e eventuais reequilíbrios, reduzindo o risco de conflitos futuros.
