Este módulo centraliza o acompanhamento da situação legal e documental de cada imóvel cadastrado. Exibe um registro de legalização por imóvel, onde é possível consultar informações do imóvel e da unidade, gerenciar responsáveis, acompanhar licenciamentos e controlar documentos. Os imóveis listados são aqueles marcados como Licenciáveis no cadastro de imóveis.
| Bloco | Conteúdo |
|---|---|
| Informações do imóvel | Dados cadastrais do imóvel (somente leitura). Botões: Visualizar proprietários, Alterar status do imóvel e QR Code. |
| Informações da unidade | Dados da empresa operadora vinculada ao imóvel (somente leitura). |
| Informações dos responsáveis | Permite vincular usuários responsáveis pelo acompanhamento da legalização, com prazo em dias. |
| Licenciamentos | Lista todos os licenciamentos vinculados ao imóvel (alvarás, AVCB, CNPJ etc.). |
| Aba | Conteúdo |
|---|---|
| Licenças | Resumo da licença atual, documentos vinculados e histórico de versões. |
| Condicionantes | Lista de condições e exigências impostas pelo órgão emissor. |
| Documentos complementares | Documentos de suporte relacionados ao licenciamento. |
| Dados adicionais | Responsáveis e tarefas diretamente no nível do licenciamento. |
| Campo | Obrigatório? | Descrição |
|---|---|---|
| Status | Sim * | Situação atual da licença (ex: Completo, Em andamento, Vencido). Configurável em Configurações > Imóveis > Status de Licenciamento. |
| Número do documento | Não | Número ou código do documento físico ou eletrônico. |
| Emissão | Não | Data em que a licença foi emitida pelo órgão competente. |
| Validade | Não | Data de vencimento. Utilizada para alertas de próximo vencimento. |
| Descrição | Não | Campo livre para observações ou informações complementares. |
| Arquivo | Não | Formatos aceitos: .pdf, .jpg, .jpeg, .png, .doc, .docx, .xls, .xlsx, .pps, .txt e .ppt. |
| Campo | Obrigatório? | Descrição |
|---|---|---|
| Nome da condicionante | Sim * | Identificação do condicionante (ex: Instalação de extintor, Adequação elétrica). |
| Tipo de condição | Não | Configurável em Configurações > Imóveis > Tipos de Condicionante. |
| Status | Sim * | Situação atual (ex: Em andamento). |
| Tipo de prazo / Prazo | Não | Como o prazo será calculado e data limite. |
| Ocorrência em dias | Não | Dias de antecedência para gerar alertas de vencimento. |
| Arquivo / Responsáveis / Tarefas | Não | Documentos comprobatórios, responsáveis e lista de tarefas vinculadas ao condicionante. |
| Aba | Conteúdo |
|---|---|
| Principal | Todas as informações organizadas nos quatro blocos descritos acima. Aba ativa por padrão. |
| Anexos do imóvel | Upload de documentos de legalização: alvarás, certidões, licenças e outros. |
| Auditoria | Histórico completo de todas as alterações feitas no registro. |