Módulo Jurídico

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O que é o módulo Jurídico ?

Este módulo permite cadastrar e acompanhar processos jurídicos vinculados a contratos imobiliários. É útil para equipes jurídicas que precisam monitorar ações de despejo, cobrança de aluguel, renovação compulsória (ações renovatórias) e outros litígios imobiliários.

Etapas do cadastro de processo judicial

Etapa 1 — Detalhes do Contrato

Campo Obrigatório? Descrição
Contrato Não Contrato de locação ao qual o processo está vinculado.
Unidade Não Unidade do imóvel envolvida no litígio. Preenchida automaticamente pelo contrato.
Aluguel Não Valor do aluguel em litígio conforme o contrato.
Início / Fim do contrato Não Datas de vigência do contrato de locação envolvido.
Início / Fim da renovação Não Período de renovação em análise, relevante para ações renovatórias.
Data de sinalização Não Data em que a parte notificou a intenção de acionar judicialmente.

Etapa 2 — Detalhes das Partes Envolvidas

Campo Obrigatório? Descrição
Envolvido Sim * Pessoa envolvida no processo, como autor, réu, advogado etc. Deve estar cadastrada em Pessoas.
Tipo de empresa Não Configurável em Configurações > Pessoas > Tipos de Empresa.
Posição Não Papel que a pessoa ocupa no processo, como Autor, Réu ou Advogado do autor.
Litisconsórcio Não Tipo de litisconsórcio. Configurável em Configurações > Processos Judiciais > Tipos de Litisconsórcio.

Etapa 3 — Detalhes Legais

Campo Obrigatório? Descrição
Número do processo Não Número oficial no formato CNJ, como 0000000-00.0000.0.00.0000.
Status Não Fase processual atual. Configurável em Configurações > Processos Judiciais > Status do Processo.
Escritório Não Escritório de advocacia responsável. Cadastrável em Pessoas.
Tipo de processo / Tipo 1 / Tipo 2 Não Classificação procedimental e jurídica da ação. Configurável em Configurações > Processos Judiciais.
Polo ativo / Polo passivo principal Não Nome do autor principal e do réu principal.
Probabilidade de perda Não Avaliação do risco, como Provável, Possível ou Remota. Essencial para provisionamento financeiro.
Esfera Não Âmbito de competência do tribunal. Configurável em Configurações > Processos Judiciais > Esferas Legais.
Unidade federativa / Comarca / Vara Não Localização e distribuição do processo. Comarca configurável em Configurações > Processos Judiciais > Comarcas.

Etapa 4 — Informações Complementares

Campo Obrigatório? Descrição
Data da causa Não Data do fato ou evento que originou o litígio.
Valor da causa Não Montante atribuído ao processo no ajuizamento, conforme a petição inicial.
Valor do depósito Não Valor depositado judicialmente em garantia.
Valor envolvido Não Valor total em risco, incluindo atualizações após o ajuizamento.
Data de encerramento Não Data em que o processo foi encerrado definitivamente.

Informação
Cada campo de valor possui um campo de descrição livre correspondente para registrar observações sobre sua composição ou os termos acordados.

Abas disponíveis após o cadastro

Principal

Formulário completo organizado nas 4 etapas. Aba ativa por padrão.

Andamentos

Evolução cronológica do processo. Registre data e descrição de cada evento, como audiência, decisão, recurso etc.

Anexos

Upload de petições, sentenças, acórdãos, acordos extrajudiciais e outros documentos.

Auditoria

Histórico completo de todas as alterações feitas no cadastro.

Informações do Sistema
Itens configuráveis: este módulo possui listas, categorias, tipos e outros parâmetros que alimentam os campos de seleção dos formulários. Todos esses itens devem ser cadastrados no Módulo de Configurações antes de colocar o sistema em uso. Sem essa configuração prévia, os campos aparecerão vazios ou com opções insuficientes ao realizar cadastros. Consulte o módulo Configurações para detalhes de cada seção.
Hiperlinks no sistema: em diversas telas do sistema, ao lado de nomes de pessoas, imóveis ou contratos, aparece um símbolo de clipe (🔗). Ao clicar sobre ele, o sistema redireciona automaticamente para o cadastro daquele registro, seja uma pessoa, um imóvel, um contrato ou qualquer outro item vinculado. Use esse recurso para navegar rapidamente entre registros relacionados sem precisar voltar ao menu lateral.
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