Este módulo permite cadastrar e acompanhar processos jurídicos vinculados a contratos imobiliários. É útil para equipes jurídicas que precisam monitorar ações de despejo, cobrança de aluguel, renovação compulsória (ações renovatórias) e outros litígios imobiliários.
| Campo | Obrigatório? | Descrição |
|---|---|---|
| Contrato | Não | Contrato de locação ao qual o processo está vinculado. |
| Unidade | Não | Unidade do imóvel envolvida no litígio. Preenchida automaticamente pelo contrato. |
| Aluguel | Não | Valor do aluguel em litígio conforme o contrato. |
| Início / Fim do contrato | Não | Datas de vigência do contrato de locação envolvido. |
| Início / Fim da renovação | Não | Período de renovação em discussão (relevante para ações renovatórias). |
| Data de sinalização | Não | Data em que a parte notificou a intenção de acionar judicialmente. |
| Campo | Obrigatório? | Descrição |
|---|---|---|
| Envolvido | Sim * | Pessoa envolvida no processo (autor, réu, advogado etc.). Deve estar cadastrada em Pessoas. |
| Tipo de empresa | Não | Configurável em Configurações > Pessoas > Tipos de Empresa. |
| Posição | Não | Papel que a pessoa ocupa no processo (ex: Autor, Réu, Advogado do autor). |
| Litisconsórcio | Não | Tipo de litisconsórcio. Configurável em Configurações > Processos Judiciais > Tipos de Litisconsórcio. |
| Campo | Obrigatório? | Descrição |
|---|---|---|
| Número do processo | Não | Número oficial no formato CNJ (ex: 0000000-00.0000.0.00.0000). |
| Status | Não | Fase processual atual. Configurável em Configurações > Processos Judiciais > Status do Processo. |
| Escritório | Não | Escritório de advocacia responsável. Cadastrável em Pessoas. |
| Tipo de processo / Tipo 1 / Tipo 2 | Não | Classificação procedimental e jurídica da ação. Configurável em Configurações > Processos Judiciais. |
| Polo ativo / Polo passivo principal | Não | Nome do autor principal e do réu principal. |
| Probabilidade de perda | Não | Avaliação do risco (Provável, Possível, Remota). Essencial para provisionamento financeiro. |
| Esfera | Não | Âmbito de competência do tribunal. Configurável em Configurações > Processos Judiciais > Esferas Legais. |
| Unidade federativa / Comarca / Vara | Não | Localização e distribuição do processo. Comarca configurável em Configurações > Processos Judiciais > Comarcas. |
| Campo | Obrigatório? | Descrição |
|---|---|---|
| Data da causa | Não | Data do fato ou evento que originou o litígio. |
| Valor da causa | Não | Montante atribuído ao processo no ajuizamento, conforme a petição inicial. |
| Valor do depósito | Não | Valor depositado judicialmente em garantia. |
| Valor envolvido | Não | Valor total em risco, incluindo atualizações após o ajuizamento. |
| Data de encerramento | Não | Data em que o processo foi encerrado definitivamente. |
| Aba | Conteúdo |
|---|---|
| Principal | Formulário completo organizado nas 4 etapas. Aba ativa por padrão. |
| Andamentos | Evolução cronológica do processo. Registre data e descrição de cada evento (audiência, decisão, recurso etc.). |
| Anexos | Upload de petições, sentenças, acórdãos, acordos extrajudiciais e outros documentos. |
| Auditoria | Histórico completo de todas as alterações feitas no cadastro. |