A segurança deve ser um requisito primordial para manter o pleno funcionamento de uma  empresa, estabelecimento ou evento. Por isso existem algumas licenças, vistorias e alvarás para garantir que os procedimentos corretos sejam cumpridos.

O alvará de funcionamento deve ser emitido para a abertura e execução das atividades do negócio. O AVCB é uma vistoria realizada pelo Corpo de Bombeiros, e deve-se ter muita atenção ao que é exigido.

Preparamos este artigo com todas as informações necessárias para que você possa garantir o seu AVCB, confira a seguir!

O que é AVCB

O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros é um documento legal que certifica o cumprimento de todas as exigências de segurança e combate a incêndio e pânico da edificação.

Se o responsável pelo empreendimento não possuir o auto de vistoria ou ter o documento vencido, ele pode responder criminalmente. Além de pagar uma multa que pode variar conforme a gravidade da situação. 

O AVCB é elaborado a partir do Projeto Técnico Simplificado (PTS) ou Projeto Técnico (PT), confirmado através da vistoria do Corpo de Bombeiros do estado.

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Como obter o AVCB

Para solicitá-lo você deve ir ao SAT – Serviços de Atividade Técnicas do Corpo de Bombeiros da sua cidade, com a documentação que comprove a área total construída da sua edificação.

A guia do IPTU, o contrato de locação e documentos com dados da edificação (CNPJ ou CPF, nome fantasia ou razão social) podem ser utilizados para a comprovação da área.

Existem algumas diferenças entre a solicitação do AVCB para áreas construídas de tamanhos inferiores ou superiores a 150 m².

• Áreas inferiores a 150 m²:  preencher a guia de requerimento de vistoria, e assim receber um boleto bancário referente à taxa de vistoria. Após a baixa do pagamento constar no sistema, a solicitação é direcionada para a Seção de Vistoria.
• Áreas superiores a 150 m²:  desenvolver o projeto de proteção contra incêndio e pânico para ser analisado pela SAT. O projeto precisa ser elaborado por um profissional habilitado. 

Após ter o projeto e a documentação exigida para a vistoria, restará preencher a guia de requerimento e retirar o boleto bancário da taxa. Após o pagamento, a solicitação será encaminhada para a Seção de Vistoria.

Edificações em construção, reforma, ampliação, regularização e transferência de ocupação são obrigadas a ter a documentação em dia. Somente edificações unifamiliares não precisam solicitá-lo. 

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Vistoria do corpo de Bombeiros

A vistoria é realizada para a verificação de possíveis correções e validação das informações para a emissão do AVCB. 

As exigências do Corpo de Bombeiros para a emissão podem variar conforme o estabelecimento, localidade e utilização do ambiente. As principais exigências normalmente são:

• Alarme de incêndio;
• Extintores;
• Iluminação de emergência;
• Sinalização de emergência
• Rota de fuga e saída de emergência;
• Brigada de incêndio com o treinamento atualizado.

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Validade do AVCB

A validade do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros varia de um estado para outro. Em alguns estados, a validade da AVCB pode variar de um a cinco anos.

Se a empresa mantiver todas as exigências contra incêndio e pânico regulares, a AVCB pode ter validade de 3 anos para locais de reunião de público e 5 anos para as demais ocupações. 

Como funciona a renovação do AVCB

Assim que o documento estiver próximo do vencimento deve-se atentar a renovação de AVCB, pois é uma obrigação da empresa. 

Além disso, se o espaço passar por construção, reforma, ampliação, regularização ou transferência de ocupação, será necessário solicitar uma nova vistoria, em que será avaliado a necessidade de adequações ou acréscimos na segurança do local.

O processo de renovação do AVCB também varia de um estado para outro e por isso é necessário consultar como é feita a solicitação no seu estado.

Em contratos de locação comercial é comum ter cláusulas especiais entre o proprietário e locatário, em que fica identificada a responsabilidade pelo uso da edificação, confira:

• O perfeito funcionamento das medidas de segurança contra incêndio e pânico;
• As características e as atividades previstas para o funcionamento da edificação no processo aprovado.

Será emitido um Laudo Técnico de Segurança atestando que a mesma possui condições para Renovação do AVCB ou não.

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Importância do AVCB para sua empresa

A segurança de um estabelecimento deve estar sempre em primeiro lugar. O AVCB garante o funcionamento do seu negócio.

Se houver incêndio nas instalações da sua empresa e você não possuir o AVCB ou não atender às regras do Corpo de Bombeiros, você será penalizado. A principal penalidade é advertência escrita na primeira vistoria quando se constata a falta do AVCB.

Após a notificação escrita das irregularidades, é estipulado um prazo de 180 dias para que o local fique adequado às exigências da lei. Esse prazo pode ser prorrogado por mais 180 dias. 

Agora que você aprendeu tudo sobre AVCB, é hora de regularizar o documento. 

Confira como podemos auxiliar você nesse processo! 

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