TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DA “PLATAFORMA RE PATRIMONIAL”

ANEXO IV – REQUISITOS DE HARDWARE, SOFTWARE E INFRAESTRUTURA

O presente Anexo IV – Requisitos de Hardware, Software e Infraestrutura integra, para todos os fins de direito, o Termo de Adesão e os Termos e Condições Gerais de Uso da Plataforma RE Patrimonial, estabelecendo os requisitos mínimos e recomendados de infraestrutura tecnológica necessários ao acesso e à adequada utilização da plataforma pelo USUÁRIO/CLIENTE.

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A Plataforma RE Patrimonial é disponibilizada no modelo SaaS (Software as a Service), de modo que seu processamento principal, armazenamento sistêmico, disponibilidade funcional e processamento de dados ocorrem em ambiente de computação em nuvem, sob arquitetura tecnológica própria ou de provedores especializados contratados pela LOCX.

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Para fins de delimitação de responsabilidade técnica, considera-se ambiente tecnológico sob controle da LOCX exclusivamente a infraestrutura sistêmica diretamente administrada pela LOCX ou por provedores tecnológicos por ela contratados, incluindo servidores, bancos de dados, serviços de aplicação e infraestrutura de nuvem.

Não integram o ambiente tecnológico sob controle da LOCX quaisquer elementos externos, incluindo, mas não se limitando a:

dispositivos utilizados pelo USUÁRIO/CLIENTE;
rede local ou infraestrutura corporativa do USUÁRIO/CLIENTE;
provedores de acesso à internet;
softwares instalados nos equipamentos do usuário;
políticas de segurança ou restrições tecnológicas impostas por terceiros.

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Em razão dessa natureza tecnológica, constitui obrigação exclusiva do USUÁRIO/CLIENTE providenciar e manter, às suas expensas, os recursos locais mínimos de hardware, software, conectividade e segurança necessários ao acesso regular à interface da plataforma.

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A LOCX não será responsável por falhas de acesso, perda de desempenho, incompatibilidades técnicas, indisponibilidades parciais ou limitações operacionais decorrentes, direta ou indiretamente, de:

(i) utilização de equipamentos obsoletos, insuficientes ou inadequados; (ii) uso de sistemas operacionais, navegadores, extensões, plugins ou aplicativos desatualizados, descontinuados ou incompatíveis;
(iii) bloqueios decorrentes de políticas corporativas internas do USUÁRIO/CLIENTE;
(iv) utilização de proxies, firewalls, filtros de conteúdo, bloqueadores de scripts, antivírus, VPNs ou extensões de navegador que interfiram no funcionamento regular da aplicação;
(v) deficiência ou instabilidade da conexão à internet, da rede local ou da infraestrutura tecnológica mantida pelo USUÁRIO/CLIENTE ou por terceiros por ele contratados.

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A eventual impossibilidade de acesso, uso inadequado, lentidão, falha de upload ou download de arquivos, erro de visualização, perda de fluidez operacional ou qualquer outra limitação decorrente do descumprimento, pelo USUÁRIO/CLIENTE, dos requisitos previstos neste Anexo não caracterizará falha na prestação dos serviços pela LOCX, nem ensejará obrigação de indenizar, abatimento contratual, penalidade, suspensão de cobranças ou responsabilização de qualquer natureza.

1. Requisitos mínimos de hardware (Desktops e Notebooks)

Para utilização minimamente adequada da plataforma, o dispositivo utilizado pelo USUÁRIO/CLIENTE deverá possuir, no mínimo, a seguinte configuração:

1.1 Processador (CPU)

Processador equivalente ou superior a Intel Core i3, AMD Ryzen 3 ou modelos tecnicamente equivalentes.

1.2 Memória RAM

Mínimo de 4 GB de RAM, sendo recomendável 8 GB ou superior para melhor desempenho em operações que envolvam:

manipulação de maior volume de dados;
geração de relatórios;
importação ou exportação de arquivos;
rotinas de processamento manual em lote.

1.3 Armazenamento local

Mínimo de 2 GB de espaço livre em disco, considerando a necessidade de armazenamento local, pelo USUÁRIO/CLIENTE, de arquivos eventualmente manipulados no contexto de uso da plataforma, tais como:

relatórios exportados;
planilhas auxiliares;
documentos operacionais;
arquivos bancários de remessa e retorno.

1.4 Monitor ou tela

Resolução mínima recomendada de 1280x720 pixels, sendo recomendável resolução superior para melhor visualização de painéis, tabelas, relatórios e formulários operacionais.

2. Requisitos mínimos de dispositivos móveis (Tablets e Smartphones)

O acesso à plataforma via dispositivos móveis poderá ser realizado, em caráter complementar, por meio de navegador compatível, observadas as seguintes especificações mínimas:

2.1 Sistema operacional

Sistema operacional equivalente ou superior a iPadOS 16, iOS 16 ou Android 12, ou modelos tecnicamente equivalentes.

2.2 Processador

Processador equivalente ou superior a modelos lançados a partir de 2020 (tablets) ou 2021 (smartphones), com desempenho adequado para navegação web e processamento de formulários.

2.3 Memória RAM

Mínimo de 4 GB de RAM (ajustado para padrões de 2026), para garantir a estabilidade do navegador.

2.4 Armazenamento local

Armazenamento mínimo de 1 GB (tablets) ou 500 MB (smartphones).

2.5 Resolução de Tela

Resolução mínima recomendada de 1280×800 pixels (tablets) ou 360x800 (smartphones).

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Parágrafo único. Em razão das limitações físicas de tela, o acesso via smartphone ou tablet é indicado para consultas e operações simples, suportado em caráter complementar, podendo apresentar restrições de usabilidade, layout ou funcionalidade em relação à experiência completa disponível em desktops e notebooks, sem que tais restrições caracterizem falha na prestação dos serviços pela LOCX.

3. Requisitos mínimos de software (sistema operacional e aplicativos)

O USUÁRIO/CLIENTE deverá dispor de ambiente de software compatível com os padrões tecnológicos suportados pela plataforma.

3.1 Sistema operacional

Compatibilidade com versões estáveis e oficialmente suportadas pelos respectivos fabricantes, incluindo, exemplificativamente:

(a) Windows 10 ou Windows 11; (b) macOS versão 12 (Monterey) ou superior;
(c) distribuições Linux com suporte ativo e ambiente compatível com navegadores modernos.

3.2 Navegador de internet

O acesso à plataforma deverá ocorrer exclusivamente por meio de navegadores modernos, atualizados e com suporte vigente, tais como:

(a) Google Chrome; (b) Mozilla Firefox; (c) Microsoft Edge;
(d) Safari, quando compatível com o sistema operacional utilizado.

Parágrafo único. Navegadores descontinuados, legados ou sem suporte oficial — incluindo, sem limitação, o Internet Explorer — não são homologados pela LOCX, podendo apresentar falhas críticas de segurança, incompatibilidades funcionais, erros de renderização, limitações de performance ou comportamento imprevisível, hipóteses que não serão imputáveis à LOCX.

3.3 Leitor de arquivos PDF

O USUÁRIO/CLIENTE deverá possuir aplicativo, extensão ou funcionalidade nativa apta à leitura de arquivos em formato PDF, uma vez que a plataforma poderá disponibilizar relatórios, comprovantes, documentos e extratos nesse formato.

3.4 Visualizador e editor de planilhas

É necessária a disponibilidade de software compatível com leitura, edição e manipulação de planilhas eletrônicas em formato Excel ou equivalente, considerando que determinadas rotinas operacionais da plataforma poderão envolver importação de dados em massa, saneamento de bases, conferência de cadastros ou exportação de relatórios estruturados.

3.5 Atualizações e compatibilidade

Compete exclusivamente ao USUÁRIO/CLIENTE manter seu ambiente tecnológico devidamente atualizado, incluindo sistemas operacionais, navegadores, aplicativos, bibliotecas e extensões necessárias.A LOCX poderá, a qualquer tempo, deixar de oferecer suporte a versões antigas, obsoletas ou incompatíveis, sem que disso decorra qualquer ônus ou responsabilidade.

4. Requisitos de conectividade e infraestrutura de rede

Por se tratar de solução tecnológica baseada em nuvem, o uso adequado da plataforma exige conexão estável, contínua e suficiente à internet.

4.1 Tipo de conexão

Recomenda-se conexão de banda larga estável, preferencialmente por meio de:

fibra óptica;
cabo;
rede corporativa dedicada;
conexão móvel 4G ou 5G de qualidade equivalente.

4.2 Velocidade mínima recomendada

(a) Download: mínimo de 10 Mbps (b) Upload: mínimo de 5 Mbps.

4.3 Estabilidade da conexão

Além da velocidade nominal, o desempenho da plataforma depende da estabilidade da rede, da latência, da ausência de perdas relevantes de pacote e do adequado roteamento da conexão.

4.4 Restrições de rede

Ambientes corporativos com regras restritivas de firewall, proxy, inspeção de tráfego, bloqueio de portas, bloqueio de domínios, restrições a cookies, JavaScript, pop-ups ou armazenamento local do navegador podem comprometer parcial ou integralmente a operação da plataforma, cabendo exclusivamente ao USUÁRIO/CLIENTE validar previamente a compatibilidade de sua infraestrutura interna.

5. Segurança da informação no ambiente do usuário

Sem prejuízo das medidas de segurança adotadas pela LOCX em sua infraestrutura, compete ao USUÁRIO/CLIENTE adotar práticas adequadas de segurança da informação em seus próprios dispositivos, redes e rotinas internas.

5.1 Antivírus, antimalware e firewall

Recomenda-se a utilização de soluções ativas e atualizadas de proteção contra vírus, malware, spyware, ransomware, phishing e demais ameaças cibernéticas.

5.2 Integridade do ambiente local

É responsabilidade exclusiva do USUÁRIO/CLIENTE assegurar que os equipamentos utilizados para acesso à plataforma não estejam comprometidos por códigos maliciosos, softwares não autorizados ou mecanismos aptos a interceptar ou alterar dados.

5.3 Credenciais e controle de acesso

O USUÁRIO/CLIENTE deverá adotar políticas internas adequadas de gestão de credenciais, confidencialidade de senhas, segregação de perfis e uso individualizado de acessos.

5.4 LGPD e Cibersegurança

A LOCX adota diretrizes e medidas compatíveis com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), no âmbito de sua esfera de atuação.As partes reconhecem que, em serviços de SaaS e tecnologia, a segurança da informação constitui obrigação de meio, cabendo também ao USUÁRIO/CLIENTE adotar medidas adequadas de controle de acesso, guarda de credenciais e uso seguro da plataforma.

6. Limitação de responsabilidade da LOCX

A LOCX não será responsável por quaisquer prejuízos, danos, perdas operacionais, falhas de processamento, indisponibilidades de acesso, inconsistências de visualização, erros de importação ou exportação, perda de arquivos, redução de performance ou interrupções de uso decorrentes de inadequação, insuficiência, obsolescência, instabilidade ou insegurança da infraestrutura tecnológica mantida pelo USUÁRIO/CLIENTE.

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O USUÁRIO/CLIENTE reconhece que sistemas tecnológicos baseados em internet e computação em nuvem estão sujeitos a incidentes tecnológicos razoavelmente imprevisíveis ou inevitáveis, incluindo, entre outros:

falhas de infraestrutura de rede;
indisponibilidade de provedores de nuvem;
ataques cibernéticos;
indisponibilidade de serviços tecnológicos de terceiros;
falhas sistêmicas imprevisíveis.

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A ocorrência de tais eventos, quando não decorrentes de culpa exclusiva da LOCX, não caracterizará descumprimento contratual.

Determinadas funcionalidades da plataforma poderão depender da integração com infraestruturas ou serviços tecnológicos de terceiros, tais como provedores de computação em nuvem, serviços de autenticação, APIs externas ou serviços financeiros, não sendo a LOCX responsável por falhas decorrentes dessas integrações.

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A LOCX poderá realizar manutenções técnicas programadas, atualizações sistêmicas ou melhorias tecnológicas, que poderão ocasionar indisponibilidades temporárias sem que isso caracterize falha na prestação dos serviços.Adicionalmente, a plataforma poderá manter registros técnicos de acesso e operação (logs) com a finalidade de auditoria técnica, segurança da informação, prevenção a fraudes, rastreabilidade de operações e diagnóstico de incidentes.

7. Atualização dos requisitos técnicos

A LOCX poderá atualizar, revisar, ampliar ou modificar os requisitos previstos neste Anexo sempre que necessário para refletir a evolução tecnológica, requisitos de segurança, melhorias funcionais, alterações de arquitetura ou dependências de terceiros.

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7.1 Em caso de atualizações materiais que impactem significativamente os requisitos mínimos e exijam adequação de infraestrutura por parte do Usuário, a LOCX notificará os clientes com, no mínimo, 30 (trinta) dias de antecedência antes que a nova versão passe a produzir efeitos.

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7.2 Excepcionalmente, alterações menores que não exijam troca de hardware/software pelo Usuário, bem como atualizações críticas e emergenciais de segurança, poderão entrar em vigor imediatamente a partir de sua publicação e disponibilização, visando a proteção da plataforma e dos próprios clientes.