Olá, tudo bem? Quando se inicia o processo de abertura de uma empresa podem surgir diversas dúvidas sobre o processo de abertura, sobre as permissões e legalizações. Uma das principais permissões que se deve correr atrás é o alvará de funcionamento.

Aqui você vai aprender como funciona essa regulamentação, quais documentos necessários, como solicitar e muito mais. Confira:

• O que é alvará de funcionamento;
• Como funciona o alvará de funcionamento;
• Quem precisa de alvará de funcionamento;
• Tipos de alvará;
• Como solicitar o alvará de funcionamento;
• O que é necessário para conseguir o alvará;
• Passo a passo de abertura da empresa até o alvará de funcionamento;
• Os documentos necessários para solicitar o alvará de funcionamento;
• Quais são os riscos de não ter um alvará;
• Quais são as vantagens de ter o alvará.

Tenha uma boa leitura!

O que é alvará de funcionamento?

O alvará de funcionamento é um documento que deve ser emitido para que a empresa possa realizar suas atividades, no local em que pretende se estabelecer.

Considerando as normas da Lei nº 13.874/19, o alvará deve ser concedido pela prefeitura ou por outro órgão governamental da cidade em que se pretende abrir a empresa.

Tudo isso deve ser considerado no projeto de abertura da empresa, afinal antes de alugar ou comprar qualquer imóvel, deve-se ter certeza de que o local de interesse pode ser utilizado legalmente para aquele fim.

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Como funciona o alvará de funcionamento

Quando a empresa solicita o alvará de funcionamento para a prefeitura municipal, um representante do órgão regulador vai até o local do possível estabelecimento e faz uma vistoria para verificar a possibilidade de abertura.

O que é avaliado conforme o escopo do negócio, a vistoria identifica possíveis problemas que não podem ser controlados. Caso esses não existam, o estabelecimento é liberado para funcionamento. 

Existem prefeituras que exigem que o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) já tenha sido realizado.

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Quem precisa de alvará de funcionamento

Qualquer negócio que tenha movimentação de público precisa do alvará de funcionamento para exercer suas atividades.

Entram na lista, estabelecimentos comerciais, industriais, empresas de prestação de serviços, e-commerces que dependem de sedes físicas para estoque, salões de festa, farmácias, teatros, bares, galpões e outros. 

Todos que realizam atividades regulares com movimentação de pessoas ou irão realizar evento com lotação superior a 250 pessoas devem solicitar o documento.

Tipos de alvará 

Existem diversos alvarás que empresas precisam para se manter em funcionamento, veja quais são:

Alvará de Licença para Funcionamento

• Auto de Licença de Funcionamento (ALF)

Para imóveis não residenciais, utilizado para atividades comerciais, industriais ou de serviços;

• Auto de Licença de Funcionamento Condicionado (ALF-C)

Para locais ainda irregulares ou inscritos no Cadastro Informativo Municipal. 

• Alvará de Funcionamento de Local de Reunião (ALF)

Para locais que tenham reunião de público. 

• Alvará de Autorização para Eventos Públicos e Temporários

Para locais que realizam eventos temporários para mais de 250 pessoas. 

Alvará de Aprovação

Esse é um documento emitido visando licenciar um projeto de construção civil de uma pessoa física ou jurídica. Deve ser solicitado junto à Prefeitura Municipal, cada cidade pode inserir exigências diferentes, como a cobrança ou não de taxas.

Alvará de Vigilância Sanitária

É exigido para os modelos de negócio que podem trazer riscos à saúde ou integridade física dos consumidores, e para locais com  grande circulação de pessoas em um ambiente. Deve-se procurar a Prefeitura Municipal.

Alvará de Licença Ambienta

Obrigatório para algumas empresas. Especialmente aquelas que exploram algum tipo de atividade que pode impactar questões ambientais. É importante consultar os órgãos ambientais municipais e estaduais para verificar se a sua atividade necessita desse tipo de Alvará.

Alvará emitido pelo Corpo de Bombeiros Militar

É exigido pelas Prefeituras Municipais para a concepção de outros alvarás, como o de Licença e Funcionamento. Nele é declarado que o local em que a empresa está, atende a todos os requisitos de segurança. Emitido pelo CBM do seu estado e pode ser solicitado em portais online.

Alvará de Funcionamento de Local de Reunião

Ele deve ser solicitado para os locais que tenham lotação igual ou superior a 250 pessoas.

Como solicitar o alvará de funcionamento

O documento deve ser solicitado à prefeitura ou órgão governamental municipal, normalmente pode ser solicitado via internet, porém cada cidade possui suas especificações sobre esse processo de solicitação.

É importante um cuidado especial com a permissão das atividades no endereço escolhido e seu reconhecimento no registo por um código CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas).

É possível que quando você for alugar um imóvel ele já tenha um alvará de funcionamento, porém é importante a renovação do documento com as mudanças necessárias e observadas no ato da vistoria.

O que é necessário para conseguir o alvará

As licenças necessárias para que sua solicitação de alvará seja atendida depende do seu tipo de negócio, as licenças mais comuns solicitadas são:

AVCB -  O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros verifica as normas de segurança e sinaliza quais são as adequações necessárias para que o local possa funcionar em segurança. 

A Licença Ambiental é expedida por órgãos do meio ambiente e Ibama. É comum ser exigido para indústrias de vários segmentos, atividades agropecuárias e outras.

A Licença Sanitária é obtida através da ou vigilância sanitária. É obrigatório para empresas que trabalham com a venda de alimentos, medicamentos, insumos farmacêuticos, produtos para saúde e outros.

A Licença de Produtos de Origem Animal é concedida pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Essas atividades são consideradas de alto risco, por isso os alvarás são renovados com maior frequência.

A Licença de Produtos Químicos Controlados é concedida pela Polícia Federal.

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Passo a passo de abertura da empresa até o alvará de funcionamento:

• Pedido de viabilidade: é necessário que o proprietário se informe da viabilidade do  endereço para sua empresa.

• Tipo jurídico: isso definirá quais tipos de impostos a sua empresa estará submetida, qual o volume de capital social e quais benefícios terá direito. Os tipos mais comuns são: Microempreendedor Individual (MEI); Empresário/Empresa individual (EI); Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI); Sociedade Limitada (LTDA); Sociedade Limitada Unipessoal (SLU); Sociedade Anônima (S/A).

• Definir o local da empresa: Um dos principais pontos para que o alvará seja concedido, será avaliado se o local escolhido atende corretamente as necessidades do seu negócio.
• Classificação de atividades: Conforme as identificações do CNAE.
• Solicitar o alvará de funcionamento: Aqui você irá entregar os documentos necessários e solicitar a vistoria.

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Os documentos necessários para solicitar o alvará de funcionamento

Planta do imóvel onde você pretende abrir seu negócio;

Cópia do IPTU pago;

CPF e RG, originais ou cópias, da pessoa responsável pelo negócio;

Escritura do Imóvel e contrato de locação se for o caso. 

Quais são os riscos de não ter um alvará 

Se sua empresa não contar com o documento, pode sofrer com muitas penalidades, como multa e até fechamento definitivo  do estabelecimento. Além disso, o empresário pode ter seu registro profissional cancelado. 

Quais são as vantagens de ter o alvará

Com o alvará em mãos, além de estar livre das penalidades, sua empresa terá mais segurança. Proporcionando aos clientes e colaboradores a tranquilidade de frequentar um local que cumpre todas as normas exigidas, transmitindo também maior confiabilidade para a empresa. 

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