O que é um contrato de terceirização de serviços?

Um contrato de terceirização de serviços é um acordo formal entre uma empresa (contratante) e outra empresa ou indivíduo (prestador de serviços). Em que fica regulamentado a realização de atividades específicas em nome da contratante. A terceirização é uma prática comum em muitos setores, incluindo manufatura, tecnologia, recursos humanos, contabilidade, limpeza e segurança.

O contrato de terceirização de serviços estabelece os termos e condições da relação entre as partes, incluindo:

• Os serviços a serem fornecidos;
• As datas de início e término do contrato; 
• As responsabilidades;
• Obrigações de cada parte; 
• As taxas de pagamento e outros termos importantes.

O contrato também pode incluir cláusulas de confidencialidade, proteção de propriedade intelectual e resolução de disputas.

Gestão de contratos - da solicitação a análise de desempenho, conheça todo o ciclo de vida dos contratos ‍

Os benefícios e riscos da terceirização de serviços

Um dos principais benefícios da terceirização é que ela permite que as empresas se concentrem em suas principais competências e atividades. Isso é, a questão burocrática ou operacional é realizada por especialistas externos.

O que resulta em:

• Maior eficiência; 
• Redução de custos;
• Aumento da qualidade dos serviços prestados.

No entanto, a terceirização também apresenta riscos e desafios:

• A perda de controle sobre o processo de produção; 
• O compartilhamento de informações confidenciais com terceiros.

Por isso, é importante que as empresas analisem cuidadosamente as vantagens e desvantagens antes de contratar um prestador de serviços externo.

A terceirização pode ser uma estratégia eficaz para reduzir custos e aumentar a eficiência. Porém, é necessário ter o mínimo de conhecimento básico, pois precisa ser gerenciada de forma adequada e com cuidado.

BPO Financeiro: Terceirização de Processos de Negócios, como fazer uma parceria ideal?

Como fazer um contrato de terceirização de serviços

Para fazer um contrato de terceirização de serviços, é recomendável seguir as seguintes etapas:

Identifique as necessidades de terceirização da sua empresa: Determine quais serviços precisam ser terceirizados e quais são os objetivos e metas da terceirização. Também é importante estabelecer os requisitos e padrões que o prestador de serviços deve cumprir.

Escolha um prestador de serviços adequado: Pesquise e selecione um prestador de serviços experiente e com expertise na área que precisa de suporte. Verifique as credenciais, histórico de desempenho e referências do prestador de serviços.

Defina os termos do contrato: Elabore um contrato claro e detalhado que inclua os seguintes termos:

• Serviços a serem prestados: Descreva os serviços que serão prestados pelo prestador de serviços.
• Prazo do contrato: Defina a duração do contrato, incluindo a data de início e término.
• Preço e condições de pagamento: Estabeleça o preço dos serviços e as condições de pagamento. É importante definir a frequência dos pagamentos e as penalidades por atrasos.
• Responsabilidades das partes: Defina as responsabilidades e obrigações da sua empresa e do prestador de serviços. É interessante incluir questões como seguro, segurança, privacidade e confidencialidade.
• Propriedade intelectual: Especifique quem detém os direitos de propriedade intelectual sobre o trabalho realizado pelo prestador de serviços.
• Rescisão do contrato: Estabeleça as condições para a rescisão do contrato, como a notificação prévia e as penalidades.
• Resolução de disputas: Defina como as disputas serão resolvidas, incluindo a mediação ou a arbitragem.

Revise o contrato: Antes de assinar o contrato, revise-o cuidadosamente para garantir que todas as cláusulas estejam claras e precisas. Certifique-se de que o contrato reflita os termos acordados e de que todas as partes envolvidas estejam de acordo com ele.

Assine o contrato: Depois de revisar e aprovar o contrato, assine-o junto com o prestador de serviços. É importante manter uma cópia do contrato em um local seguro e de fácil acesso, para futuras referências e uso.

Vale ressaltar que é recomendável contar com o auxílio de um advogado especialista na elaboração de contratos de terceirização de serviços. A presença de um profissional qualificado garante que o contrato esteja de acordo com a legislação vigente e para evitar problemas legais futuros.

BPO - Otimize os setores da sua empresa, com profissionais especializados 

Modelo de contrato de terceirização de serviços

Contrato de Terceirização de Serviços

Este contrato de terceirização de serviços é celebrado entre [Nome da Empresa Contratante], [CNPJ] e [Razão Social], uma empresa constituída sob as leis do [País de Origem] com sede em [Endereço da Empresa], doravante denominada "Contratante", e [Nome da Empresa Terceirizada], [CNPJ] e [Razão Social], uma empresa constituída sob as leis do [País de Origem] com sede em [Endereço da Empresa], doravante denominada "Prestadora de Serviços", neste ato representada por [Nome do Representante Legal], na qualidade de representante legal.

1. Objeto do Contrato

A Prestadora de Serviços se compromete a prestar à Contratante os serviços descritos no Anexo I deste contrato, parte integrante deste instrumento.

2. Prazo

O prazo de vigência deste contrato será de [Tempo de Vigência] a partir da data de sua assinatura pelas partes.

3. Remuneração

A remuneração pelos serviços prestados será de [Valor] [Moeda] por [Unidade de Medida]. E será paga pela Contratante à Prestadora de Serviços mensalmente, até o dia [Dia de Pagamento] de cada mês.

4. Obrigações da Prestadora de Serviços

4.1 A Prestadora de Serviços se compromete a realizar os serviços objeto deste contrato com a qualidade, eficiência e pontualidade requeridas pela Contratante.

4.2 A Prestadora de Serviços é a única responsável por todos os seus funcionários e terceirizados e pelo cumprimento das obrigações trabalhistas, fiscais e previdenciárias decorrentes da execução deste contrato.

4.3 A Prestadora de Serviços se compromete a fornecer todos os equipamentos e materiais necessários para a execução dos serviços, salvo disposição em contrário expressamente acordada pelas partes.

5. Obrigações da Contratante

5.1 A Contratante se compromete a pagar a remuneração acordada à Prestadora de Serviços.

5.2 A Contratante deverá conceder à Prestadora de Serviços acesso às suas instalações, quando necessário para a execução dos serviços contratados.

6. Rescisão

6.1 Este contrato poderá ser rescindido a qualquer momento, mediante aviso prévio de [Prazo de Aviso Prévio] dias, por qualquer das partes.

6.2 A rescisão não afetará o direito das partes de receberem os valores devidos até a data da rescisão.

7. Confidencialidade

As partes se comprometem a manter confidencialidade sobre todas as informações e documentos que venham a ter conhecimento em razão deste contrato.

8. Lei Aplicável e Foro

Este contrato será regido pelas leis do [País de Origem] e quaisquer controvérsias decorrentes deste contrato serão dirimidas no foro da comarca de [Comarca].

E por estarem justas e contratadas, ambas as partes assinam este contrato em duas vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.

‍

             ______________________________________________________________

                                                              [Local], [Data]

_________________________                                            __________________________

[Nome da Empresa Contratante]                                          [Nome da Empresa Terceirizada]

Testemunhas:

_________________________                                             __________________________ 

   [Nome da testemunha]    .                                                          [Nome da testemunha] 

O que diz a Lei da Terceirização de Serviços

A Lei de Terceirização de Serviços no Brasil, Lei nº 13.429/2017, regulamenta a terceirização de atividades em empresas de todos os setores. Antes da aprovação dessa lei, a terceirização era permitida apenas em atividades-meio. Ou seja, aquelas que não estavam relacionadas diretamente ao objeto principal da empresa.

Com a nova lei, as empresas podem terceirizar qualquer atividade, incluindo as atividades-fim, que são aquelas relacionadas diretamente à sua finalidade. Além disso, a nova legislação trouxe algumas mudanças importantes para as relações entre empresas contratantes, empresas terceirizadas e trabalhadores terceirizados.

Outsourcing - terceirização especializada e estratégica para empresas

Uma das principais mudanças é a responsabilidade solidária da empresa contratante em relação aos direitos trabalhistas dos funcionários terceirizados. A empresa contratante ou pessoa jurídica será responsável por garantir o pleno recebimento das férias, décimo terceiro salário, horas extras, entre outros.

Outra mudança importante é a exigência da empresa terceirizada ter um capital social mínimo. Isso tem como objetivo garantir que a empresa terceirizada tenha condições financeiras de cumprir com as suas obrigações trabalhistas e previdenciárias.

Apesar das mudanças trazidas pela lei, muitas críticas foram feitas em relação aos seus possíveis impactos negativos para os trabalhadores. Algumas dessas críticas apontam que a terceirização pode:

• Precarizar as condições de trabalho;
• Reduzir salários;
• Direitos trabalhistas; 
• Dificultar a organização dos trabalhadores em sindicatos.

Por outro lado, defensores da lei argumentam que ela pode trazer benefícios para as empresas. Como, maior flexibilidade e redução de custos, o que pode levar a um aumento na oferta de empregos. Por isso, é importante monitorar os impactos e garantir que os direitos trabalhistas sejam respeitados em todas as etapas do processo de terceirização.

O que é Secondment? Exemplo de terceirização ágil [2023]

Portanto, o contrato formaliza e estabelece os termos e condições de mão de obra e prestação de serviços. Resguardado pela Lei de Terceirização de Serviços no Brasil que regulamenta as relações entre empresas contratantes, terceirizadas e trabalhadores. 

Gostou do conteúdo?

Curta e compartilhe!