Contrato de aluguel comercial: download gratuito do modelo simplificado

Comece sua locação comercial com segurança jurídica

Se você é empresário, gestor ou atua no setor imobiliário, sabe que um contrato mal elaborado pode comprometer toda a operação. Um contrato de aluguel simples, mas bem estruturado, é a base para garantir segurança, clareza e profissionalismo nas relações locatícias especialmente em imóveis comerciais.

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Neste conteúdo, explicamos os principais pontos que um contrato de locação comercial deve conter, como cláusulas de uso, reajuste, garantias e rescisão. No final do texto, você poderá baixar um modelo editável criado com base na Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91) e nas práticas mais atuais do mercado ideal para contratos sem fiador.

Por que adaptar seu contrato para fins comerciais?

Muitos modelos de contrato disponíveis online são voltados para locações residenciais, com cláusulas genéricas que não atendem às necessidades específicas de quem ocupa um espaço comercial.

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Entre os principais pontos que precisam de atenção em um contrato comercial estão:

• Finalidade do imóvel: deixar claro que o uso será comercial e qual o tipo de atividade exercida.
• Responsabilidades de manutenção: quem arca com reformas, adaptações ou exigências legais como AVCB e alvarás.
• Despesas e encargos: definição clara sobre IPTU, taxas, seguros e consumo.
• Reajustes e garantias: regras transparentes para correções no valor do aluguel e exigência de caução, seguro ou fiador.
• Rescisão contratual e penalidades: previsão de multas e condições específicas para encerramento do contrato antes do prazo.

Quem usa contrato comercial precisa pensar profissionalmente

Ao contrário do que muitos pensam, a locação comercial não exige burocracia mas sim clareza, formalidade e segurança jurídica.

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A LocX é especialista em gestão de contratos de imóveis comerciais e, além de fornecer um modelo simples para você começar, podemos ajudar a profissionalizar sua operação com:

• Soluções para renegociação de aluguéis;
• Gestão completa de contratos pelo sistema LocX RE;
• Auditoria de despesas e recuperação de valores pagos a maior;

Informações essenciais para um contrato de aluguel comercial simples

Caso seu contrato seja de finalidade comercial, explore o conteúdo abordado pelo advogado Jean Pereira, membro do nosso time jurídico, sobre pontos relevantes e dicas na hora de realizar seu contrato de locação.

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Se o seu objetivo é alugar um imóvel com fins comerciais seja para abrir uma nova operação, expandir sua rede ou investir em um ponto estratégico alguns cuidados são fundamentais para evitar problemas jurídicos e financeiros.

A seguir, listamos os principais pontos que um modelo de contrato de aluguel comercial precisa conter, com comentários práticos para locadores e empresas:

1. Identificação das partes com dados completos

É essencial identificar corretamente o locador e o locatário (empresa ou empresário), com razão social, CNPJ, endereço fiscal e demais dados. Isso evita fraudes, falsidade ideológica e protege ambas as partes.
Cuidado comum: há casos de pessoas que oferecem imóveis para locação sem autorização ou nem são os verdadeiros proprietários. A verificação documental e o registro correto no contrato são sua primeira linha de defesa.

2. Descrição detalhada do imóvel comercial

O contrato deve incluir endereço completo, metragem, planta ou croqui e características específicas do espaço, como:

• tipo de uso permitido (loja, escritório, centro logístico, etc.);
• vagas de estacionamento;
• instalações hidráulicas e elétricas;
• acessibilidade e exigências de segurança (AVCB, por exemplo).

Dica: visite pessoalmente o imóvel e verifique se ele está apto ao tipo de operação que você deseja abrir.

3. Finalidade da locação: comercial ou mista

O contrato precisa indicar claramente o uso comercial do espaço. Inclusive, deve-se descrever o tipo de atividade que será exercida. Isso é importante tanto para a formalização jurídica quanto para respeitar leis de zoneamento, posturas municipais e regras condominiais (se aplicável).

4. Condições de uso e manutenção

É comum que empresas precisem fazer adaptações no imóvel (divisórias, fachadas, acessibilidade, entre outros). O contrato precisa prever:

• se as alterações estão autorizadas;
• se as benfeitorias ficam ou serão retiradas ao final da locação;
• quem é responsável por manter a estrutura, sistemas e equipamentos.

Mesmo pequenas mudanças estruturais devem seguir normas de segurança como o AVCB e demais licenças.

5. Responsabilidade por taxas e encargos

Para evitar dúvidas ou inadimplência futura, o contrato precisa deixar claro quem paga:

• IPTU, taxas de incêndio e coleta;
• condomínio (se houver);
• contas de consumo (água, luz, internet, etc.);
• seguro obrigatório contra incêndio.

No geral, o locatário arca com o uso (consumo) e o locador com encargos patrimoniais, mas isso pode ser ajustado entre as partes.

6. Valor, forma de pagamento e reajustes

O contrato deve definir:

• valor mensal da locação;
• forma de pagamento (boleto, transferência etc.);
• índice oficial de reajuste (ex: IPCA ou IGP-M);
• periodicidade do reajuste (normalmente anual);
• multas e encargos em caso de atraso.

Temos um conteúdo completo sobre índices de reajuste de aluguel comercial - confira e entenda qual é o mais adequado para o seu caso.

7. Multas e inadimplência

As penalidades em caso de não pagamento devem ser proporcionais e respeitar a legislação (Lei 8.245/91 - Lei do Inquilinato).
A multa por atraso, por exemplo, não pode ultrapassar 10% do valor do aluguel.

8. Regras de rescisão contratual

Um bom contrato prevê:

• multa por rescisão antecipada (geralmente proporcional ao tempo restante);
• prazos para desocupação;
• hipóteses legais de rescisão sem ônus (como transferência de cidade por trabalho ou uso próprio do imóvel pelo locador).

9. Garantias locatícias

Um contrato comercial simples, mas seguro, deve prever uma forma de garantir o recebimento em caso de inadimplência:

• caução em dinheiro (geralmente de 2 a 3 aluguéis);
• seguro fiança;
• fiança pessoal;
• garantias bancárias ou títulos.

Baixe agora o modelo de contrato de aluguel simples para uso comercial

Preparamos um modelo de contrato de aluguel comercial que pode ser editado conforme a sua necessidade ideal para quem está começando ou quer um formato mais direto.

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Precisa de mais cláusulas para o seu contrato de aluguel de imóvel? Confira agora!